A Câmara Municipal de Pouso Alegre divulgou a pauta da sua nona reunião ordinária de 2026

Entre os projetos em discussão inicial está o substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.105/2025, apresentado pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que aborda o atendimento prioritário e exclusivo a pessoas sob custódia em unidades de saúde quando acompanhadas por agentes de segurança

A Câmara Municipal de Pouso Alegre divulgou a pauta da sua nona reunião ordinária de 2026, marcada para esta terça-feira (31). Ao todo, oito projetos de lei serão analisados em primeira votação, sendo que dois deles têm pedido para serem votados em turno único. Além disso, três projetos de resolução também serão apreciados em votação única.

Entre os projetos em discussão inicial está o substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.105/2025, apresentado pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que aborda o atendimento prioritário e exclusivo a pessoas sob custódia em unidades de saúde quando acompanhadas por agentes de segurança. Também entra na pauta o Projeto de Lei nº 8.146/2025, da vereadora Lívia Macedo, que propõe a obrigatoriedade da coleta seletiva em eventos realizados no município, sejam eles públicos ou privados.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 8.204/2025, de autoria dos vereadores Leandro Morais, Odair Quincote, Israel Russo e Delegado Renato Gavião. A proposta estabelece regras para o funcionamento de food trucks na cidade e será analisada junto a uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Também será discutido o substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.209/2025, que trata da fiscalização da venda de metais como cobre e alumínio, de autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo.

Na pauta ainda consta o Projeto de Lei nº 8.261/2026, do vereador Fred Coutinho, que altera um trecho da legislação sobre o reconhecimento de manifestações culturais ligadas a ranchos e centros de equitação. Esse projeto deverá ser votado em turno único. Outro item é o Projeto de Lei nº 8.262/2026, do vereador Davi Andrade, que cria o programa “Coração de Estudante”, voltado à prevenção e avaliação cardiológica de alunos da rede pública.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 1.664/2026, enviado pelo Executivo, que trata da destinação e reclassificação de áreas públicas no bairro Morumbi.

Além dos projetos de lei, três propostas de resolução serão votadas em turno único. Elas tratam da criação do sistema de controle interno do Legislativo, da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da atualização do Código de Honrarias da Câmara. Junto a essas matérias, também será votado o Projeto de Lei nº 8.299/2026, que propõe uma reorganização administrativa da Câmara, incluindo serviços de Ouvidoria e a função de Encarregado de Dados, todos de autoria da Mesa Diretora.

A sessão está marcada para começar às 18h, no plenário da Câmara, com possibilidade de acompanhamento presencial ou por meio da TV Câmara, Rádio Legislativa FM e redes sociais.