Aprovada, em 1º turno, ampliação da ficha de histórico para estudantes autistas

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, 30 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.329/2026, do vereador Leandro Morais. A proposta, que ainda passará por mais uma votação, visa tornar obrigatória a elaboração de ficha de anamnese (uma espécie de histórico dos alunos) ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas da cidade.

Conforme o texto, essa ficha, que serve como apoio pedagógico, deve ser preenchida no ato da matrícula, transferência escolar ou início do acompanhamento educacional e elaborada por um profissional da área pedagógica. O documento deve contar informações relevantes para garantir o bem-estar e o desenvolvimento do estudante, tais como estratégias que ajudam a acalmar o estudante e evitar crises e necessidades específicas durante transições escolares ou mudanças de ambiente.

Durante a sessão também foi aprovada uma emenda ao projeto. A alteração foi proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com o objetivo de adequar o texto de um dos artigos ao parecer jurídico.

fonte: ASCOM CMPA