Aprovado, em 1ª votação, projeto que visa ampliar alcance de campanhas de prevenção da violência contra a mulher

Foi aprovado, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei nº 8.306/2026, de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica. A proposta, que ainda será votada mais uma vez, determina que seja obrigatória a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais em Pouso Alegre com público superior a cem pessoas.

A campanha consiste na exibição em telões de um vídeo sobre o tema que deve ter duração mínima de um minuto. Caso não seja possível a exibição em telões, a proposta prevê que deverá ser realizada transmissão de áudios ou leitura de textos com conteúdo educativo de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. Esses conteúdos deverão ser criados pelos produtores de shows e eventos culturais realizados no município.

De acordo com a matéria, a concessão do alvará para a realização de cada evento ficará condicionada ao compromisso de veiculação da campanha. Caso ela não seja exibida, os organizadores estarão sujeitos à multa.

fonte: ASCOM CMPA