Câmara aprova, em única votação, projeto que amplia licença-paternidade para servidores municipais

Câmara aprova, em única votação, projeto que amplia licença-paternidade para servidores municipais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei nº 1.674/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria amplia e regulamenta os direitos de licença-paternidade e licença-maternidade dos servidores públicos municipais e da Guarda Civil Municipal.

A proposta, que segue agora para a sanção do Prefeito, estabelece licença-paternidade de 20 dias consecutivos, além de atualizar dispositivos relacionados à proteção da maternidade e à primeira infância. Entre os principais avanços previstos no projeto estão a extensão da licença-paternidade aos casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e uniões homoafetivas, bem como a possibilidade de prorrogação do benefício em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.

fonte:ASCOM CMPA