Denúncias levam Câmara a cassar mandato do prefeito de São Gonçalo do Sapucaí

Gestor é retirado do cargo a menos de 20 dias de finalizar o mandato. Decisão cabe recurso

A menos de 20 dias para passar o cargo ao sucessor, o prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas, Brian Mendes Drago (Avante) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.  

A decisão foi anunciada após votação na noite desta quarta-feira (11), quando nove dos onze vereadores acataram o parecer de uma Comissão Processante e votaram a favor da interrupção da gestão. Foi quase unanimidade, houve apenas um voto contrário à decisão e outro vereador não compareceu à sessão.

Brian é acusado de infrações político administrativas que envolvem a contratação de uma empresa para realizar obras de infraestrutura na Praça Eugênio Horta e outras. A denúncia foi feita por um morador da cidade, que alega ter a Prefeitura quitado notas da empreiteira por serviços não realizados.  

Foi criada uma CPI na Câmara para analisar as denúncias. A cassação do mandato foi decidida após a Comissão Processante concluir que o prefeito Brian Mendes Drago cometeu infrações político administrativas previstas nos Incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1.967. Entre outros crimes citados, está o de ‘praticar contra expressa disposição da lei, atos de sua competência ou omitir-se na sua prática’. O prefeito denunciado nega todas as acusações.

A decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça de Minas. Mas enquanto o caso não é decidido, o município terá como gestor o vice-prefeito, Sandro Marcelo Santos (PSBD). Ele poderá permanecer no cargo até 31 de dezembro/24, quando em 1º de janeiro será empossado o prefeito eleito, Elói Radim (União Brasil) que mais uma vez retorna à Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí.