MP denuncia prefeito de Jacutinga por contratação de servidores sem concurso.

O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o prefeito de Jacutinga, Melquíades de Araújo (Solidariedade), por crime de responsabilidade devido à contratação irregular de servidores temporários. Além disso, o MP propôs uma Ação Civil Pública para proibir novas contratações temporárias no município.

De acordo com a denúncia, o prefeito teria admitido diversos servidores para trabalhar na prefeitura entre os anos de 2017 e 2020, por meio de contratos temporários, sem a realização de concurso público. O Ministério Público alega que algumas dessas contratações foram feitas sem necessidade temporária e sem atender ao interesse público de forma excepcional, desrespeitando a legislação vigente.

A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o Ministério Público chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito para regularizar a situação, porém o prazo expirou sem que o acordo fosse assinado.

Segundo o MP, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacutinga encaminhou documentação que evidencia um histórico de contratações irregulares na prefeitura, que persistiram e se intensificaram durante o primeiro mandato do prefeito denunciado.

Prefeitura se defende

A prefeitura de Jacutinga se defendeu. À imprensa, ela afirmou, por meio de nota, que a denúncia do Ministério Público se baseia em informações incompletas e recortadas de forma parcial. Também segundo a administração municipal, as contratações temporárias foram realizadas de acordo com a Constituição Federal e a legislação municipal, por meio de processos seletivos de análise curricular ou provas.

A administração municipal ressaltou que as prorrogações contratuais foram feitas dentro do prazo previsto na lei vigente, que ampliou o período de contratação temporária para um ano. Além disso, afirmou que não houve excesso de contratações ou gastos exorbitantes, mantendo os valores dentro dos limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal.

A Prefeitura também lembrou que a legislação criada durante a pandemia para controle de gastos públicos proibiu a realização de novos concursos, o que teria atrasado por “dois anos o planejamento da realização de um concurso amplo”.

O caso agora seguirá para julgamento, onde serão apresentados os argumentos das partes envolvidas. O desfecho desse processo irá determinar as possíveis sanções ao prefeito de Jacutinga e poderá impactar o cenário político do município.

É importante ressaltar que o princípio da presunção de inocência se aplica a todas as partes envolvidas, e cabe ao poder judiciário decidir sobre a culpabilidade ou inocência do prefeito denunciado.

fonte: Rede moinho 24