PL propõe obrigatoriedade de opções de bebidas não alcoólicas em eventos “open bar”

A disponibilização de opções de bebidas não alcoólicas em eventos realizados na modalidade “open bar” ou similares no município de Pouso Alegre foi tema do PL nº 8.365/2026, apreciado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de julho.

A proposta é do vereador Dionísio Pereira, com o objetivo de que as bebidas não alcoólicas sejam disponibilizadas durante todo o evento, não podendo acarretar cobrança adicional ao consumidor que tenha adquirido ingresso ou acesso com direito à consumação liberada de bebidas.

O PL considera bebidas não alcoólicas produtos como água potável, refrigerantes, sucos, bebidas isotônicas ou energéticas sem álcool, drinks não alcoólicos, cerveja sem álcool e outras bebidas similares.

A matéria ainda prevê que os organizadores deverão informar, nos materiais de divulgação do evento e nos locais de atendimento ao público, a disponibilidade das opções de bebidas não alcoólicas.

A matéria ainda deve passar em segunda votação na Câmara antes seguir para a sanção do Poder Executivo.