Pouso Alegre - Câmara recebe inscrições para mutirão de conversão de união estável em casamento civil

A Câmara Municipal de Pouso Alegre será ponto de atendimento para as inscrições do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pouso Alegre. Os interessados poderão procurar o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), que realizará o atendimento por meio do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), entre os dias 21 de setembro e 9 de outubro, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

O atendimento será realizado presencialmente, na Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera. Podem participar casais maiores de 18 anos, residentes em Pouso Alegre, que convivam em união estável há mais de um ano e

desejem formalizar a relação por meio da conversão em casamento civil. No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar toda a documentação exigida e estar acompanhados de duas testemunhas, que não podem ter vínculo de parentesco com os pretendentes. O serviço poderá ser realizado gratuitamente mediante comprovação de hipossuficiência econômica.

O mutirão prevê inicialmente o atendimento de até 30 casais. O preenchimento ocorrerá de acordo com a ordem de apresentação da documentação completa. A cerimônia será realizada no dia 18 de novembro, a partir das 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Para informações sobre a documentação necessária e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o CEJUSC pelo WhatsApp (35) 98418-0574.

fonte: ASCOM CMPA