Pouso Alegre - Prefeitura encaminha projeto de lei para pagamento de bonificação a agentes de saúde e endemias

Em um passo decisivo para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública

Em um passo decisivo para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, o Prefeito de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca, assinou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei nº 1.643. A medida institui a bonificação destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O benefício será custeado integralmente por recursos provenientes do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassados pelo Governo Federal. Com a nova legislação, a Prefeitura estabelece critérios claros e seguros para que esses profissionais recebam a gratificação em reconhecimento ao desempenho e ao cumprimento de indicadores de saúde no município.

Destaques da medida:

Reconhecimento e Valorização: O bônus premia o esforço dos agentes que atuam diretamente na Estratégia Saúde da Família e na Vigilância em Saúde.

Segurança Fiscal: A bonificação possui natureza transitória e não gera impacto no orçamento próprio do Município, sendo mantida exclusivamente por repasses federais vinculados.

Pagamento Retroativo: O texto prevê que os recursos referentes aos exercícios de 2024 e 2025 também sejam repassados aos profissionais que efetivamente exerceram suas funções nesses períodos.

"A medida visa reconhecer e valorizar o desempenho dos profissionais que atuam diretamente na execução das ações e dos serviços de saúde, refletindo em melhores condições de atendimento e maior satisfação dos usuários do SUS", destaca o Prefeito na justificativa do projeto.

Próximos passos

O Projeto de Lei segue agora para a apreciação da Câmara Municipal. Uma vez aprovado pelos vereadores e sancionado, o pagamento será realizado em parcela única anual, conforme o cumprimento dos indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

fonte: site PMPA