Prefeitura lança a primeira cartilha institucional sobre prevenção ao assédio sexual por meio do projeto Prevenção ao Assédio no Trabalho

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Controladoria-Geral do Município e do Departamento de Corregedoria, lançou oficialmente a cartilha educativa “Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”.

A iniciativa é voltada aos servidores públicos municipais e integra um conjunto de medidas permanentes de conscientização, orientação e fortalecimento da cultura de integridade na Administração Pública.

A cartilha, publicada nesta quarta (4), apresenta de forma clara e didática o conceito de assédio sexual, suas principais características, exemplos de condutas que podem configurá-lo, tipos de ocorrência — por chantagem ou por intimidação ambiental — e as responsabilidades legais envolvidas. O material também esclarece que o assédio sexual é crime previsto no Código Penal Brasileiro, além de infração administrativa passível de apuração disciplinar.

O conteúdo orienta os servidores sobre como identificar situações de assédio, como agir diante de um caso, quais os tipos de provas podem ser reunidas e qual o canal institucional disponível para as manifestações, a Ouvidoria Municipal, vinculada à Plataforma Fala BR. A cartilha ainda reforça as garantias asseguradas às vítimas, como sigilo das informações, acolhimento institucional e apuração imparcial dos fatos.

O lançamento integra o projeto Prevenção ao Assédio no Trabalho, iniciativa institucional de comunicação contínua cujo objetivo é ampliar o acesso às orientações disciplinares e prevenir condutas irregulares por meio de informação clara, padronizada e permanente. A proposta busca reduzir ocorrências decorrentes do desconhecimento normativo, fortalecer o diálogo com as unidades administrativas e consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, no respeito e na responsabilidade funcional.

A cartilha completa, assim como mais informações sobre o projeto, podem ser acessadas por meio do link https://pousoalegre.mg.gov.br/pagina-site/22

Sobre o Departamento de Corregedoria

Vinculado à Controladoria-Geral do Município, o Departamento de Corregedoria exerce papel estratégico tanto na atuação preventiva quanto corretiva. No campo preventivo, promove capacitações, orientações técnicas e acompanhamento de rotinas administrativas. No âmbito corretivo, conduz sindicâncias e processos administrativos disciplinares, sempre com observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com ambientes de trabalho seguros, respeitosos e alinhados aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, promovendo a valorização do servidor público e a proteção da Administração.

fonte: sitePMPA