Santa Rita do Sapucaí - Candidatos a prefeito assinam Carta-Compromisso com a Cultura; Veja a lista completa

Documento prevê 25 medidas, como PMC por lei, prédio próprio para Biblioteca, meta de tombamentos e coreto sem vidros

 Da esquerda para direita, Alexandre Labruna, Pastor Flávio e Leandro Mendes endossam plataforma proposta pelo Movimento Cultura Democrática.

 Crédito das fotos: Divulgação

Os três candidatos a prefeito de Santa Rita do Sapucaí assinaram, nas últimas semanas, a Carta-Compromisso com a Cultura, elaborada pelo Movimento Cultura Democrática.

Alexandre Labruna (PL), Pastor Flávio (Novo) e Leandro Mendes (União) endossaram os 25 itens propostos no documento pela Academia de Letras, Ciências e Artes (Alca), Associação José do Patrocínio, Associação Pró-Desenvolvimento Através da Arte (Prodarte), Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira (Educa Ginga), agentes e ativistas culturais do município.

Ao aderir à plataforma do movimento, cada candidato se comprometeu a aplicar, caso eleito para o período 2025/2028, todas as medidas previstas na carta para garantir direitos culturais e apoio a atividades artísticas.

Os primeiros pontos do documento são manutenção de secretaria responsável por cultura e turismo, sem subordinação dessas áreas a nenhuma outra pasta; execução do Plano Municipal de Cultura (PMC) conforme definido na conferência local do setor, em 2023; e alteração legislativa para instituição obrigatória do PMC por lei.

Também fazem parte da carta-compromisso ações como a instalação da Biblioteca Pública Municipal Professor Henrique del Castillo em prédio próprio, com escolha do lugar em 2025; a criação do Plano Municipal do Livro e da Leitura, incluindo recursos para ampliação do acervo da Biblioteca; metas anuais de tombamento de bens culturais; a reativação da Escola Municipal de Música Maestro Joaquim Carneiro de Abreu e a retirada de vidros e demais estruturas que hoje descaracterizam o Coreto Maria Idalina de Jesus, na Praça Santa Rita.

“A Carta-Compromisso com a Cultura, depois de aceita por todos os candidatos a prefeito, se tornou um programa mínimo comum para o município na área cultural, a ser executado nos próximos anos com participação popular e acompanhamento por algumas das principais entidades culturais santa-ritenses.

Seja qual for o eleito, nossa comunidade tem agora esse instrumento e poderá cobrar seu cumprimento pela administração municipal”, comenta o jornalista Jonas Costa, coordenador do Movimento Cultura Democrática.

Conheça a lista completa de itens da carta-compromisso:

1. Manter em funcionamento, nos próximos quatro anos, secretaria responsável por cultura e turismo, não subordinando estas duas áreas a nenhuma outra pasta;

2. Executar o Plano Municipal de Cultura conforme definido na 1.ª conferência local do setor, realizada em novembro de 2023;

3. Propor e/ou apoiar emenda à Lei Orgânica do Município que torne obrigatória a instituição do Plano Municipal de Cultura por lei;

4. Reformar, com amplas publicidade e participação social, a legislação cultural municipal em vigor;

5. Dar continuidade às ações de apoio do Município à economia criativa;

6. Cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação, bem como as normas relativas à composição e ao funcionamento dos conselhos vinculados à Secretaria de Cultura e à gestão dos respectivos fundos especiais;

7. Adotar transparência, isonomia, rigor técnico, plataforma digital unificada e prestação detalhada de contas e informações em todas as seleções de projetos, premiações, eleições de conselhos e gestão de fundos especiais, sem editais ocultos ou direcionados, comissões não previstas em lei nem concentração por proponentes;

8. Propor e/ou apoiar projeto de lei que elimine nepotismo, conflito de interesses e reconduções sucessivas nos conselhos vinculados à Secretaria de Cultura;

9. Oferecer valorização e educação continuada ao conjunto dos servidores da Secretaria de Cultura, sem privilégios, perseguições nem desvios de função;

10. Decretar pelo menos um tombamento de bem público e outro de bem particular por ano, de acordo com processos aprovados e concluídos pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;

11. Retirar vidros e demais estruturas que hoje descaracterizam o coreto da Praça Santa Rita, devolvendo-o ao povo e à cultura, com instalação do Centro de Informações Turísticas em outro espaço, adequado e definitivo;

12. Revisar a política vigente de registro e inventário do patrimônio cultural, com definição de métodos e critérios, mediante escuta da sociedade civil;

13. Democratizar e descentralizar o acesso aos direitos e eventos culturais por meio de atividades periódicas nas periferias e diálogo permanente com sua população;

14. Adotar política municipal de acessibilidade aos bens culturais;

15. Dar finalidade cultural aos prédios da antiga estação ferroviária, do extinto Centro Operário e do atual terminal rodoviário, destinando pelo menos um deles ao artesanato local;

16. Transferir a Biblioteca Pública Municipal para prédio próprio e adequado, definindo sua localização em 2025, com participação da sociedade civil e dos servidores da cultura;

17. Criar, por lei, o Plano Municipal do Livro e da Leitura, passando a prever no orçamento anual do Município recursos para ampliação do acervo da Biblioteca Pública Municipal;

18. Reativar a Escola Municipal de Música;

19. Garantir acompanhamento, pela sociedade civil, de qualquer obra ou intervenção no Mercado Municipal, para preservação de seus afrescos;

20. Nomear e instalar a Comissão de Estudos Históricos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, já criada por lei;

21. Promover registro e reconhecimento da atuação dos mestres da cultura popular, especialmente em povos e comunidades tradicionais;

22. Não praticar, permitir ou apoiar nenhuma forma de censura a atividades artísticas;

23. Não privatizar, de nenhuma maneira, equipamentos públicos de cultura, lazer e esporte, sem prejuízo da exploração de espaços comerciais ou publicitários por particulares;

24. Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo e voltar a apoiar efetivamente os eventos organizados pela comunidade negra, sobretudo os alusivos ao 13 de Maio e ao 20 de Novembro;

25. Estudar autonomia administrativo-financeira para o Museu e a Biblioteca Municipais e criação de casa dos conselhos ligados à cultura, Arquivo Público Municipal, Centro de Memórias Populares, Orçamento Participativo da Cultura, inventários participativos e moeda social da cultura.

Fonte: Movimento Cultura Democrática