Transforme Seu Imposto em Ações que Fazem a Diferença em Pouso Alegre

A proposta tem como objetivo incentivar a participação da população e do setor empresarial no fortalecimento de instituições que atuam diretamente com crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Políticas Sociais, realiza em 2026 mais uma edição da campanha “Imposto que Transforma”, iniciativa que possibilita aos contribuintes direcionarem parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais desenvolvidos no município.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Já as empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. O procedimento é simples e realizado no momento da declaração, garantindo que os valores permaneçam no município e sejam aplicados em iniciativas aprovadas pelos conselhos municipais.

Os recursos arrecadados são destinados a entidades devidamente cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), que desenvolvem ações voltadas à inclusão social, atendimento educacional e cuidado com públicos em situação de vulnerabilidade.

Entre as instituições beneficiadas estão organizações tradicionais do município que desempenham papel fundamental na promoção do bem-estar social, com projetos que impactam diretamente a vida de centenas de famílias.

“O contribuinte tem a oportunidade de decidir que parte do seu imposto permaneça em Pouso Alegre, gerando impacto direto na vida de quem mais precisa. É uma ação consciente que fortalece toda a cidade”, afirmou o Prefeito Coronel Dimas.

“A campanha aproxima o cidadão das causas sociais e amplia a capacidade de investimento nas instituições locais, promovendo desenvolvimento com responsabilidade social”, ressaltou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Costa.

“Cada destinação representa mais cuidado, mais acolhimento e mais oportunidades para quem está em situação de vulnerabilidade. É um gesto simples, mas com grande alcance social”, destacou a Secretária Municipal de Políticas Sociais, Marcela Nascimento.

Como funciona a destinação

A destinação não representa custo adicional para o contribuinte. Trata-se de um mecanismo de renúncia fiscal do Governo Federal, que permite ao cidadão escolher onde aplicar uma parte do imposto que já seria pago.

Pessoas físicas podem destinar até 3% para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e mais 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), totalizando 6% do imposto devido;Empresas podem contribuir com até 1% do imposto apurado com base no lucro real.

Os valores arrecadados são geridos pelos conselhos municipais e repassados a Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem projetos de defesa e garantia de direitos em Pouso Alegre. Entre as entidades beneficiadas em edições anteriores estão a APAE, o Educandário Nossa Senhora de Lourdes e o Asilo Betânia da Providência.

Prazo para destinação

Para pessoas físicas, o prazo para destinar parte do Imposto de Renda ja começou e vai até 29 de maio de 2026, dentro do período de envio da declaração.

Já as pessoas jurídicas podem realizar a destinação até o final de dezembro de 2026, conforme as regras do regime de apuração pelo lucro real.

Passo a passo para contribuir

Para realizar a destinação diretamente na declaração de 2026, o contribuinte deve utilizar o modelo completo e seguir as etapas no programa da Receita Federal:

1. Após preencher todos os rendimentos, acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração”;

2. Selecione a aba “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clique em “Novo”;

3. Escolha o tipo de fundo “Municipal”, selecione o estado de Minas Gerais e o município de Pouso Alegre;

4. O sistema informará o valor disponível para destinação. Informe o valor desejado dentro do limite permitido;

5. Na aba “Imprimir”, emita o DARF da doação e efetue o pagamento até o prazo final da declaração.

6. Novidades do Imposto de Renda 2026

Em 2026, o limite de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade da declaração foi atualizado para R$ 35.584,00. Entre as novidades, estão a possibilidade de utilização do nome social e a ampliação das informações na declaração pré-preenchida, facilitando o envio por parte dos contribuintes.

Serviço e atendimento

Para esclarecer dúvidas sobre como realizar a destinação ou obter mais informações sobre os projetos beneficiados, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais está à disposição da comunidade:

Endereço: Rua Dr. Jorge Beltrão, 147, CentroTelefone: (35) 3112-3877E-mail: atendimentosocialpa@gmail.comHorário: das 8h às 12h e das 14h às 17h

fonte: site PMPA