Vereadores vão propor emenda para indicar mais de R$ 20 milhões no orçamento de Pouso Alegre

A Câmara de Pouso Alegre retoma suas sessões ordinárias e a rotina parlamentar para valer a partir desta semana

Em meio ao retorno, já tramita na Casa uma proposta que vem sendo encarada como prioridade pelos parlamentares. Trata-se de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que pode dar aos vereadores do município o direito de indicar cerca de R$ 20 milhões em obras e outras ações de políticas públicas no orçamento anual da cidade.

A proposta cria as emendas impositivas individuais e obriga a Prefeitura a destinar ao menos 2% da Receita Corrente Líquida do município para atender as demandas propostas pelos vereadores. Como a receita anual de Pouso Alegre já ultrapassa R$ 1 bilhão, o valor total a ser destinado a essas emendas seria de pelo menos R$ 20 milhões por ano.

Segundo a proposta, metade deste valor deve ir obrigatoriamente para serviços públicos de saúde e a outra metade seria dividida igualmente entre as emendas dos 15 vereadores, o que daria em torno de R$ 666 mil por parlamentar.

Como mexe no controle do orçamento do Executivo, obviamente a medida não é bem vista na prefeitura e, não por acaso, ela é encabeçada por vereadores independentes e da oposição, o mesmo grupo que elegeu o vereador Dr. Edson presidente da Câmara, impondo uma derrota política ao governo Dimas no primeiro dia de seu segundo mandato.

Quem assina a proposta

De saída, a proposta conta com o apoio de oito vereadores, incluindo o presidente da Casa, Dr. Edson. Todos eles assinam como autores: Delegado Renato Gavião (PSDB), Dr. Edson (Republicanos), Fred Coutinho (Republicanos), Hélio Carlos de Oliveira (PT), Israel Russo (União), Leandro Morais (União), Lívia Macedo (PCdoB), Odair Quincote (União).

Mas para tirá-la de fato do papel, os parlamentares ainda precisarão conquistar ao menos mais dois votos. Em princípio, não seria uma missão fácil, já que esses votos teriam que sair do núcleo duro de apoio ao prefeito Cel. Dimas (Republicanos).

ção nos quadros dos legislativos, representando uma óbvia distorção da democracia.