2º turno: transporte público deve ser gratuito; em BH, ônibus e metrô sem tarifa

Prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia neste domingo (25), quando mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas no segundo turno. O serviço deve atender o eleitorado sem distinção e sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada em fevereiro deste ano na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos, partidos, federações, coligações e qualquer outra pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço habitualmente oferecido pode configurar crime eleitoral. Em caso de descumprimento, redução ou interrupção, o cidadão pode denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Belo Horizonte

Na capital mineira, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e às suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão usar o cartão BHBus. Das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estão no portal da superintendência municipal de Mobilidade e nos QR Codes dos cartazes nos ônibus e nas estações.

O metrô também será gratuito durante todo o funcionamento do sistema. Das 7h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos.