Anac amplia dever das aéreas de avisar passageiros sobre atrasos e cancelamentos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam a obrigação das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. No momento da compra da passagem, as empresas deverão informar que a operação pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança. Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que souberem do problema, com a previsão de partida, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência. A assistência continua obrigatória: após duas horas de espera, a empresa deve oferecer alimentação, e, quando for preciso pernoitar após quatro horas de atraso, hospedagem e transporte de ida e volta. Em situações excepcionais, como falta de infraestrutura no aeroporto ou de fornecedores locais, a assistência poderá ser prestada por reembolso. O passageiro deverá guardar os comprovantes de alimentação, transporte e hospedagem, que terão de ser ressarcidos em até sete dias.