Boca de urna, compra de voto e selfie na cabine: veja os crimes eleitorais no 2º turno

O eleitor que vai às urnas neste domingo (25), no segundo turno das eleições de 2026, deve ficar atento às condutas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e no processo democrático.

A boca de urna, tentativa de convencer ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia da eleição, tem pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Quem for flagrado também pode pagar multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Também são proibidos no dia da votação a distribuição de santinhos, o uso de alto-falantes e a realização de comício, carreata e passeata. Para a distribuição de santinhos, a multa pode chegar a R$ 8 mil.

Compra de voto e transporte irregular

• Compra de voto (oferecer presente, dinheiro ou outra vantagem em troca do voto ou da abstenção): reclusão de até quatro anos e de 5 a 15 dias-multa;
• transporte irregular de eleitores ou fornecimento irregular de alimentação por parte do candidato: de quatro a seis anos de reclusão e de 200 a 300 dias-multa, a maior pena entre os crimes eleitorais;
• concentração de eleitores para impedir, dificultar ou fraudar o voto: mesma pena do transporte irregular;
• assédio eleitoral (ameaçar para coagir alguém a votar ou não em um candidato ou partido): reclusão de até quatro anos e de 5 a 15 dias-multa;
• fraude de votos ou violação das urnas eletrônicas: reclusão de até cinco anos, além de multa;
• destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica: reclusão de dois a seis anos e de 5 a 15 dias-multa;
• votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa: até três anos de reclusão.

A selfie na cabine de votação é proibida. Durante o dia, as forças de segurança, como Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e guardas municipais, podem prender em flagrante quem cometer delitos eleitorais.

O que é permitido

O eleitor pode manifestar sua preferência de forma pacífica e silenciosa e ir votar com camiseta, boné, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido. Também é permitido levar a cola eleitoral, com nome e número dos candidatos anotados em papel, o que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diminui o tempo na seção.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar crime eleitoral, verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou ao juiz da zona eleitoral onde a infração ocorreu. Irregularidades de propaganda podem ser informadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, com local, descrição do fato e fotos, vídeos, áudios ou links.

No primeiro turno, em 4 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 1.170 ocorrências, das quais 1.113 eram crimes eleitorais.