O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal.
A decisão foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, modalidade que o CNJ já considerou ilegal.
O corregedor estendeu os efeitos de decisão da semana passada, que cancelou precatórios de R$ 4,7 bilhões comprados pelo Banco Master.
Presidente do CNJ e do STF anunciou portal e calculadora para consultar cada título; mercado secundário de precatórios está no centro do caso Banco Master.
Plano de Flávio Bolsonaro (PL) fala em preservar o patrimônio e aperfeiçoar leis de incentivo; o de Lula (PT) prevê ampliar o fomento, regular o streaming e integrar cultura e educação.