Decreto do fim da escala 6x1 deve sair na segunda (9), diz ministro do Trabalho

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), afirmou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

Segundo o ministro, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A publicação, prevista inicialmente para esta semana, foi adiada porque Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema.

Folgas e negociação

A proposta prevê, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição pode variar conforme a atividade, respeitadas a PEC e os acordos coletivos. A prioridade, segundo Marinho, será a negociação entre empresas e trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais.

"Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", declarou o ministro. A regulamentação também deve contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Jornada

A PEC que extingue a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso. A mudança reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deve ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitada a regulamentação.