Em primeiro turno, vereadores aprovam projeto que pode trazer mais agilidade a processo de regularização de imóveis em Pouso Alegre

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 8.416/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. A matéria, que ainda será votada mais uma vez, apresenta diretrizes para a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), além de autorizar a contratação de uma empresa especializada para promover a regularização.

Segundo o projeto, serão priorizados núcleos consolidados, áreas de interesse social, famílias de baixa renda, entre outras situações. Já entre as diretrizes previstas estão a identificação permanente dos núcleos urbanos, a utilização de geotecnologias, a desburocratização e a atualização do cadastro imobiliário.

O projeto prevê também a realização de mutirões, campanhas e ações que contribuam para a regularização. O objetivo da matéria é dar mais agilidade ao processo de regularização de imóveis.