Justiça extingue ação contra licença da Viridis Mineração em Poços de Caldas

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Poços de Caldas extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação anulatória movida pelas associações civis Planeta Solidário e Associação Poços Sustentável contra o Município.

As entidades pretendiam anular a licença concedida à Viridis Mineração (o Jornal Mantiqueira se refere ao ato como certidão). A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rubens Salomão Caputo.

O processo foi encerrado por questões processuais, sem análise do mérito. As entidades ainda podem apresentar a demanda na via judicial adequada.