Lei sancionada cria diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28) a Lei 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto define atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes. Pela lei, clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina. As organizações esportivas formadoras de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios das entidades formadoras do masculino. O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular com os clubes e a CBF protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres. "Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", disse Lula na sanção.