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Lei sancionada cria diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil

Lei 15.522 obriga clubes formadores a manter equipe feminina e dá às formadoras de atletas mulheres os mesmos benefícios do masculino.

Redação TV Cultura Mineira · 29 de setembro de 2026 às 06:23

Cadeiras azuis vazias em arquibancada de estádio
Imagem ilustrativaFoto: SEBCLEM13 / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28) a Lei 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto define atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes.

Pela lei, clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina. As organizações esportivas formadoras de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios das entidades formadoras do masculino.

O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.

O ministério também deverá articular com os clubes e a CBF protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.

"Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", disse Lula na sanção.

Com informações de Agência Brasil

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