Lei sancionada cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28) uma lei para aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada e fixa padrões de qualidade que hospitais e clínicas particulares devem cumprir. Os critérios serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para quem descumprir as regras. O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho dele, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu em 2012 após dar entrada com crise de asma em um hospital particular de Brasília.