Santos fecha acordo com a União para regularizar uso do CT Rei Pelé por 20 anos

O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram na quinta-feira (1º) um acordo para regularizar o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP). O imóvel pertence à União. O termo prevê concessão de uso onerosa por 20 anos, prorrogável por igual período. O clube pagará R$ 145.167,42 por mês, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Santos também reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de uso do imóvel, com pagamento previsto em 120 meses. Com cerca de 39 mil metros quadrados, o CT é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias feitas pelo clube. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações nos primeiros 20 anos, sem atualização monetária. O acordo, construído pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encerra uma controvérsia sobre a ocupação do imóvel, as benfeitorias e a possibilidade de venda do terreno. A União mantém a propriedade e poderá reavaliar no futuro a conveniência de vendê-lo. O clube assume obrigações de conservação e de cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas.