Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e será promulgada.

Entre os principais pontos da proposta aprovada está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A PEC também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Além disso, traz medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram sendo desmembradas do texto e passarão a tramitar como duas propostas autônomas. O desmembramento foi aprovado com um placar apertado, 38 votos a 36, e gerou críticas de senadores oposicionistas, que defendiam a votação das emendas.