TST decide que greve da Caixa não é abusiva, fixa reajuste e manda empregados voltarem ao trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro, não é abusiva. Ao julgar o dissídio coletivo, os ministros fixaram reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%, com validade de dois anos, e determinaram o retorno imediato ao trabalho. O mesmo índice vale para auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. Os dias parados não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias. O principal impasse era o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa. Os sindicatos pediam o fim do teto de 6,5% da folha de pagamento, a volta da divisão de custos 70/30 entre banco e empregados e reajuste zero. A Caixa queria mudanças no plano, alegando dificuldade para manter a sustentabilidade financeira no formato atual. O TST manteve as regras do acordo coletivo de 2024 a 2026. Os valores do plano serão corrigidos pelo INPC mais 0,6%, e a mensalidade do titular continua em 3,5% da remuneração. A decisão também incorporou cláusulas do acordo anterior sobre jornada, horas extras, licença-paternidade, estabilidade, teletrabalho e combate ao assédio, entre outras. No dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, havia determinado que ao menos 60% dos empregados continuassem em serviço em cada agência durante a greve. A Caixa pedia 80%, alegando impacto em serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.