Conselho de Patrimônio abre edital para entidades da sociedade civil

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou hoje o edital do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC, para inscrições de entidades e instituições que se interessem em compôr o conselho nas seguintes representações da sociedade civil:

• 01 (um) representante de entidade de classe vinculada à área de Arquitetura e Urbanismo;

• 01 (um) representante de instituição de ensino superior com sede no Município, preferencialmente com atuação nas áreas de Arquitetura, Engenharia ou afins;

• 01 (um) representante da área de comércio e indústria do setor da construção civil;

• 02 (dois) representantes de entidades sociais com pertinência temática.

As inscrições vão do dia 05 ao dia 15 de maio e devem ser realizadas pela internet. 4

Os interessados deverão acessar o Portal do Autoatendimento do Município de Pouso Alegre (https://pousoalegre.atende.net/autoatendimento), a partir do registro de usuário atribuído ao CNPJ da entidade ou instituição a ser inscrita e realizar o cadastro em formulário específico com o envio obrigatório de documentos da entidade ou instituição, como consta no edital. 

Serão habilitadas até cinco entidades e instituições, e seus respectivos suplentes, que comprovem regularidade jurídica, atuação no Município, pertinência temática com a área de patrimônio cultural e com a área de representação.

Na hipótese de haver mais de uma entidade interessada e habilitada para a mesma representação, caberá à Secretaria Municipal de Cultura proceder à seleção da entidade representante, mediante decisão motivada, com fundamento na melhor aptidão para o exercício do múnus público. Os critérios para a eventual seleção estão descritos no edital. 

O COMPAC

O Conselho de Patrimônio Cultural - COMPAC, instituído pela Lei Municipal nº 7.278, de 24 de abril de 2026, é um órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, com a finalidade de assessorar e orientar o Poder Executivo na formulação, implementação e acompanhamento da política municipal do patrimônio histórico e cultural do Município.

Desde 2013, com a criação do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais de Pouso Alegre - CPCP-PA foi o órgão responsável pelas atribuições relativas à proteção, preservação e gestão do patrimônio cultural, as quais passam a ser exercidas, com exclusividade, pelo COMPAC, a partir da Lei Municipal 7.278/2026.

O CPCP-PA, criado pela Lei Municipal nº 5.407/2013, teve sua composição renovada pela referida lei do COMPAC e deverá ter seu procedimento de cadastro e convocação de assembleia de eleição nas próximas semanas.

O edital está disponível no link: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2340