Câmara tem pauta com projetos sobre saúde, educação e direitos sociais na 26ª sessão ordinária

Foi divulgada a pauta da vigésima sexta sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 28 de julho. A sessão contará com projetos em primeira, segunda e única votação, além de requerimento para realização de audiência pública.

Em segunda votação estão três propostas. O Projeto de Lei nº 8.335/2026, do vereador Rogerinho da Policlínica, institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas da rede pública municipal e nas bibliotecas públicas de Pouso Alegre, reunindo obras voltadas à conscientização sobre a violência contra a mulher.

Também será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei nº 8.351/2026, do vereador Davi Andrade, que inclui a “Semana Municipal da Alfabetização” no calendário oficial de datas comemorativas do município.

Completa a pauta em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.693/2026, de autoria do Poder Executivo, cria vagas para suprir as demandas crescentes do Núcleo Intersetorial de Prevenção das Violências e Promoção da Paz.

Já em primeira votação, será discutido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.175/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que propõe a criação do Centro de Aplicação e Administração de Medicamentos em Pouso Alegre, espaço para que pacientes recebam medicações de forma adequada.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.214/2025, do vereador Fred Coutinho, que permite a realização de intervalo bíblico semanal, com participação facultativa, nas escolas da rede pública municipal.

A pauta inclui ainda dois projetos do vereador Dionísio. O Projeto de Lei nº 8.365/2026 obriga eventos realizados na modalidade “open bar”, ou semelhante, a oferecerem opções de bebidas não alcoólicas. Já o Projeto de Lei nº 8.371/2026 acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município para estabelecer regras de saúde, segurança e bem-estar em eventos de grande porte realizados em locais fechados.

Também serão analisados três projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.695/2026 altera a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de contador da Administração Direta do município. Os Projetos de Lei nº 1.696/2026 e nº 1.697/2026 autorizam a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 1.367.797,00 para adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes de convênios firmados com o Governo de Minas Gerais. Os valores serão destinados à aquisição de um ônibus escolar e de vans escolares, reforçando o transporte de estudantes da rede municipal.

Em votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.399/2026, de autoria dos vereadores Oliveira e Miguel Tomatinho do Hospital, que denomina um logradouro público como Rotatória Ana de Fátima Pereira Fernandes.

Também será votado requerimento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para a realização de audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 8.337/2026, que dispõe sobre a regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos no município.

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.

fonte:ASCOM CMPA