Aluguel de R$ 1,6 milhão da Câmara de Santa Rita gera críticas e convocação de protesto

O aluguel de R$ 1,6 milhão do prédio que vai abrigar a nova sede da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí provocou forte reação negativa nas redes sociais desde que o contrato foi revelado, na quarta-feira (11). Nos comentários das publicações da própria Câmara, moradores criticam o valor e dizem que a cidade tem outras prioridades para o dinheiro público. Em vídeo que circula nas redes sociais, um representante de um partido político chama a população a protestar contra a contratação.

Na quinta-feira (12), a Câmara publicou um novo vídeo, gravado dentro do imóvel, para rebater as críticas. Nele, um colaborador da Câmara chama de fake news a informação de que o prédio foi alugado sem licitação, diz que o imóvel ainda está em obras e afirma que nenhum pagamento será feito antes da entrega.

O contrato prevê 84 parcelas mensais de R$ 19.600,00, sete anos de locação, num total de R$ 1.646.400,00. A locadora é a Veudi Administradora de Bens Próprios Ltda.

"Prioridade com o que realmente importa"

Um dos comentários no perfil da Câmara no Instagram cobra dos vereadores "respeito e prioridade com o que realmente importa para a cidade". Outro questiona: "Não fica mais barato comprar um terreno e construir?".

Parte das críticas compara o gasto com a situação dos serviços públicos. "Poucos médicos para a população mas temos um prédio bonito agora para o presidente", escreveu um seguidor. Uma moradora lembrou a maternidade, que descreveu como apertada para as gestantes, e cobrou a ordem das prioridades. Outra ironizou a estrutura prometida: "Uma sala para cada vereador? Espaço privativo?".

O tamanho do prédio também é alvo: "Até parece que a câmara precisa desse tamanho de espaço", diz outro comentário.

Há quem concorde que a Câmara precisa de mais espaço, mas questione o local. "Não tenho dúvidas que precisa de um novo espaço. Mas como a população vai participar das reuniões se nem ônibus chega aí?", escreveu um morador. Outra seguidora diz que as melhorias são "necessárias e muito bem-vindas", mas pergunta se é preciso "assumir um compromisso financeiro mais de 200% superior ao atual" e se foram avaliados o acesso e o transporte até o novo endereço. No vídeo de quarta, o presidente da Câmara, João Felipe Evaristo Mota Carlos, disse que a Casa já negocia linhas de ônibus para a região.

Salário e plano de saúde

No vídeo que convoca o protesto, o autor afirma que os vereadores recebem salário de R$ 4.500, além de plano de saúde familiar. O plano de saúde tem base em lei. A Lei Municipal 5.633, de 11 de março de 2024, autoriza a Câmara a conceder plano privado de assistência à saúde a seus agentes públicos. Segundo notícia publicada pela própria Câmara na época da votação, o projeto incluía servidores, vereadores e dependentes. Uma emenda para tirar os vereadores da lista de beneficiários foi rejeitada por 8 votos a 3, e outra, aprovada por 7 a 4, tornou o benefício opcional para os parlamentares. Em março de 2025, uma portaria da Câmara regulamentou o custeio do plano. A reportagem não conseguiu confirmar quantos vereadores aderiram nem quanto a Câmara paga pelo benefício.

O salário dos vereadores já mobilizou a cidade antes. Em dezembro de 2024, a Câmara aprovou um aumento de 83,6% no subsídio, de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71, a partir de 2025. Dez dias depois, após o Ministério Público pedir a suspensão do reajuste, os vereadores revogaram a medida "em atenção às manifestações legítimas e pacíficas da população de Santa Rita do Sapucaí", segundo a Mesa Diretora da época.

Prédio ainda em obras

Segundo o vídeo, a nova sede fica no Loteamento Jairo Grilo, ao lado do Hospital Maria Tereza Renó, num empreendimento "ainda em construção", com cerca de 1.300 metros quadrados. O prédio atual, na Praça Expedicionário Maurício Adami, tem cerca de 400 metros quadrados.

A Câmara afirma que combinou com o proprietário que nenhuma parcela será paga até a entrega definitiva do imóvel e que as adaptações ficarão por conta do dono. "A Câmara Municipal não gastará nenhum centavo com nenhuma adaptação ou obra neste imóvel", diz o colaborador.

A previsão é que a Câmara se instale parcialmente no prédio a partir de dezembro e que a primeira reunião de 2027, em fevereiro, já aconteça no novo espaço.

O que a nova sede terá

De acordo com o vídeo, o novo plenário terá lugar para cerca de 80 pessoas sentadas, contra 30 no atual. Cada vereador terá sala própria para atendimentos e reuniões, e o prédio terá espaço para os setores administrativos, de licitação, de compras e de comunicação e para a secretaria-geral, além de refeitórios. "Em cada sala, nós temos banheiros privativos", afirma o colaborador.

A Câmara diz ter hoje cerca de 30 servidores e prevê chegar a 40 ou 45 depois do concurso em andamento. Além da sede, aluga um imóvel de 255 metros quadrados que funciona como anexo administrativo.

"Sem licitação"

No vídeo, o colaborador afirma: "[...] está rolando aí na cidade um papo de que a Câmara Municipal contratou um imóvel sem licitação. Isso não é verdade. A Câmara fez, sim, um processo licitatório na modalidade inexigibilidade."

A Lei 14.133/2021 trata a inexigibilidade como uma forma de contratação direta: o artigo 74 lista os casos em que "é inexigível a licitação", entre eles o aluguel de imóvel cujas características tornem necessária a escolha. Ou seja, houve um processo administrativo (o Processo nº 30/2026), mas não uma licitação com disputa entre interessados. É o que consta do termo de homologação publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): "Inexigibilidade nº 04/2026 – art. 74, inciso V".

Segundo o vídeo, a Câmara consultou preços em imobiliárias, perguntou à Prefeitura se havia imóvel público que atendesse e contratou um corretor para avaliar o prédio. De acordo com a justificativa publicada no PNCP, a avaliação de mercado fixou o aluguel de referência em R$ 30.267,12 por mês, e a negociação chegou aos R$ 19.600, cerca de 35% abaixo.

O valor em números

São R$ 235,2 mil por ano. Com os cerca de 1.261 m² de área construída que constam da justificativa no PNCP, o aluguel sai por aproximadamente R$ 15,54 o metro quadrado por mês.

Com o fim do aluguel do anexo, de cerca de R$ 6,5 mil por mês, a Câmara calcula que o gasto efetivo com a nova sede será de cerca de R$ 13 mil mensais. Em sete anos, são cerca de R$ 1,1 milhão a mais do que a Câmara gasta hoje com aluguel.

A Câmara compara o aluguel com a reforma e ampliação da sede atual, estimada em R$ 3,86 milhões no PNCP. Os sete anos de aluguel equivalem a cerca de 43% desse valor, mas a reforma ficaria num prédio público; ao fim da locação, o imóvel alugado continua sendo da locadora. No vídeo de quarta, João Felipe disse que nada impede que futuros presidentes negociem a compra do imóvel.

O termo de homologação não traz índice de reajuste das parcelas, e o contrato assinado ainda não aparecia no PNCP até esta sexta-feira (13). A Lei 14.133/2021 dá 10 dias úteis, a partir da assinatura, para a divulgação no PNCP de contratos de contratação direta.

A TV Cultura Mineira segue aberta a manifestações da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dos vereadores.

Fontes: vídeos publicados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (@camarasrs) em 11 e 12/11/2026, vídeo que convoca protesto nas redes sociais, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Lei Municipal 5.633/2024 (LexML), Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e, sobre o reajuste de 2024, Equipe Positiva e Estado de Minas