Bets saem do ar; apostador que não sacou recebe saldo pelos bancos de 9 a 14 de outubro

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A retirada cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para o saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não retirou o dinheiro não perde o saldo: as empresas têm os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores de cada cliente, vinculados ao CPF, e as instituições financeiras devem fazer a devolução de 9 a 14 de outubro. Quando houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir do dia 14. A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas que eram autorizadas. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas, e o governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento e a acompanhar as orientações das instituições financeiras. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a páginas com orientações sobre a devolução. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam pedido o bloqueio de 5.209 domínios ligados a apostas ilegais. A MP está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso e perde a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.