Câmara de Pouso Alegre aprova Plano Municipal pela Primeira Infância

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em votação única, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto trata do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pouso Alegre (PMPI).

O objetivo é estabelecer diretrizes, metas e ações voltadas à efetivação dos direitos das crianças de até 6 anos completos de idade.

De acordo com o texto, o plano será realizado de forma intersetorial. O acompanhamento e o monitoramento da execução ficam com o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Conforme a justificativa do projeto, a elaboração do plano considerou a realidade local e foi conduzida em processo participativo e intersetorial. Para a Prefeitura, transformar o plano em lei municipal dá ao documento maior respaldo jurídico e institucional.