Câmara aprova PLs que visam destinação de recursos para serviços socioassistenciais

O Projeto de Lei nº 1.721/2026 autoriza a transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na área da educação em Pouso Alegre. Ao todo, serão destinados R$ 26.514.981,98 para dez instituições.

O Projeto de Lei nº 1.722/2026 autoriza que o Poder Executivo conceda subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades que desenvolvem ações, programas e serviços de caráter socioassistencial no município. O valor total é de R$ 11.946.353,83.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 1.723/2026 permite que seja aberto um crédito no valor de R$ 1.267.500,00 para a compra de duas vans adaptadas para atendimento médico-veterinário e controle populacional.