Projeto sobre proteção digital de crianças e adolescentes é aprovado em 2º turno

Os vereadores aprovaram, em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.303/2026. A proposta é do vereador Delegado Renato Gavião e pretende criar o Programa Municipal de Proteção à Infância e à Adolescência no Ambiente Digital.

Conforme o texto, o programa será instituído pela Prefeitura com o objetivo de promover ações permanentes de prevenção, orientação, conscientização e proteção relacionadas ao uso seguro da internet e das tecnologias digitais por crianças e adolescentes, seguindo os princípios do ECA Digital.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas e informativas, a promoção de atividades pedagógicas nas escolas das redes pública e privada, o incentivo à adoção de boas práticas de segurança digital por famílias e instituições de ensino, bem como o desenvolvimento de ações de prevenção à violência digital no ambiente escolar. A matéria segue para a sanção do Prefeito.