Projeto da Lei Orçamentária Anual é aprovado em 1ª votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), PL nº 1.719/2026, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 3 de novembro, na Câmara. Também foram aprovadas uma subemenda, de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e uma emenda, enviada pela Prefeitura.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa de Pouso Alegre para o ano de 2027. Conforme a matéria, tanto a receita quanto a despesa municipal serão de R$ 1.581.237.000,00. O orçamento é dividido entre o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo. A destinação de cada parte do orçamento está especificada em seis anexos ao projeto.

Conforme a Prefeitura, a proposta visa garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e a execução das políticas públicas, respeitando as metas fiscais estabelecidas e a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do Município.