Lei Orçamentária Anual está na pauta da 40ª sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre

Nesta terça-feira, 3 de novembro, às 18h, acontece a 40ª sessão ordinária do ano da Câmara de Pouso Alegre. Na pauta, estão dez projetos de lei, incluindo o da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além do orçamento público, serão debatidos projetos sobre segurança e educação.

O projeto da LOA (PL nº 1.719/2026), enviado pelo Poder Executivo, será o primeiro a ser votado. Ele conta com uma subemenda, de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e uma emenda, enviada pela Prefeitura.

Em seguida, serão apreciados os três projetos de autoria do vereador Delegado Renato Gavião, todos em segunda votação. O Projeto de Lei nº 8.303/2026 pretende criar o Programa Municipal de Proteção à Infância e à Adolescência no Ambiente Digital.

O Projeto de Lei nº 8.304/2026 visa permitir que câmeras de videomonitoramento instaladas em imóveis privados sejam integradas ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Já o Projeto de Lei nº 8.315/2026 pretende incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 8.378/2026, de autoria do vereador Davi Andrade. A matéria estabelece diretrizes para promover a integração entre instituições de ensino superior parceiras e as escolas municipais de ensino fundamental.

Ainda em primeira votação está o Projeto de Lei nº 8.424/2026, da vereadora Lívia Macedo. A proposta cria o Dia Municipal do Pastel de Milho, a ser celebrado em 20 de abril.

Será apreciado também o Projeto de Lei nº 8.444/2026, da Mesa Diretora, com pedido de única discussão e votação. O PL trata da possibilidade de substituição de servidores comissionados em períodos de afastamento.

Além disso, três projetos da Prefeitura que serão apreciados hoje contam com pedidos de única votação. O Projeto de Lei nº 1.721/2026 autoriza a transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na área da educação em Pouso Alegre.

O Projeto de Lei nº 1.722/2026 autoriza que o Poder Executivo conceda subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades que desenvolvem ações, programas e serviços de caráter socioassistencial no município.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 1.723/2026 permite que seja aberto um crédito no valor de R$ 1,2 milhão para a compra de duas vans adaptadas para atendimento médico-veterinário e controle populacional.

Ademais, está em pauta o Requerimento nº 191/2026, de autoria do vereador Dr. Edson, que aborda a conclusão das obras, a destinação definitiva e a utilização do prédio público denominado Pouso Hub, após a instalação do campus da Unifei em outro imóvel.

As sessões acontecem às 18h, no Plenário da Câmara. Elas são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.