CNI e CNC vão ao STF para suspender o fim da escala 6x1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6x1.

Na ação, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026 fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. A entidade afirma que a redução da jornada, somada à ampliação do repouso semanal sem redução de salário, aumentará o custo do trabalho formal da indústria em 11,1%, o equivalente a R$ 88 bilhões.

A CNC informou que pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.

O que muda com o fim da 6x1

O Senado aprovou o fim da escala 6x1 no mês passado. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A jornada de 44 para 40 horas semanais terá regra de transição de 14 meses. A nova jornada deve entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto que regulamentará o fim da escala deve sair na segunda-feira (9). O texto organizará as jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.