Consulta pública sobre crianças no ambiente digital recebe sugestões até terça (17)

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da política nacional. Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social na construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.

Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

Sete eixos de atuação

O plano está organizado em sete eixos estratégicos:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Depois do encerramento da consulta, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições das reuniões técnicas, para a versão final do documento no âmbito do Comitê Intersetorial, informou o ministério.