Dino, do STF, derruba decisão do TSE e libera post de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e mandou restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida. A publicação havia sido removida por decisão liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na postagem, o humorista publicou a foto de uma imagem religiosa com uma legenda que mencionava uma “família miliciana”. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o conteúdo era inverídico e trazia discurso de ódio e imputação de crime. A liminar do TSE determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Ao determinar a remoção, Mendonça afirmou que o conteúdo tinha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e que ultrapassava o campo da opinião política ao veicular fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”. Segundo a defesa do candidato, a publicação superou 195 mil visualizações em poucas horas.

Para Dino, a remoção dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” se referia ao candidato. “A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou o ministro, que considerou a decisão do TSE “destituída de motivação e proporcionalidade”.

A decisão de Dino vale também para outras postagens excluídas com o mesmo fundamento. Flávio Bolsonaro havia pedido a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.

A defesa de Tabet sustentou que a ordem de Mendonça promovia censura e que a crítica política, por mais ácida que seja, é protegida no debate democrático.