TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões. O motivo foi a entrega de informações incompletas sobre as acusações de distribuição de conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.

A decisão foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta, que opera Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O voto do relator

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas que a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem das alegações. O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente, Kassio Nunes Marques.

A multa não encerra o processo. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas, e não há prazo para o julgamento definitivo.

A defesa da Meta

A defesa da Meta se manifestou no julgamento e disse que são falsas e infundadas as acusações de que a empresa favoreceu candidatos. Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado.

Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento não consideraram a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.