TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. Por unanimidade, os sete ministros aprovaram uma atualização da resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais usados pelas candidaturas.

Pela decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será caracterizado pelo recebimento de recursos, pela ajuda técnica e pelo direcionamento para a página oficial do candidato.

O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser considerados vínculo direto com a campanha. Canais que não cumprirem as regras poderão ser desativados até a regularização.

A decisão veio depois de uma disputa de liminares sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula o registrou no tribunal, como ele havia determinado. A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do corregedor-geral do TSE, ministro Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.