Eleições 2026: transporte público será gratuito nos dias de votação

O transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano será gratuito nos dias de votação das Eleições 2026. O benefício deverá ser garantido pelo poder público a todos os usuários, sem distinção.

A medida será aplicada no primeiro turno e em eventual segundo turno. Nos dias de eleição, a oferta de transporte deverá manter frequência compatível com a praticada em dias úteis, facilitando o deslocamento até os locais de votação.

A redução injustificada da oferta habitual de transporte poderá configurar crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.

Os itinerários, horários e modalidades de transporte gratuito deverão ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral.

A oferta de transporte público gratuito nas eleições não altera as regras que proíbem candidatos e grupos políticos de transportar eleitores.

Candidatos, partidos, federações e coligações não podem fornecer transporte ou alimentação aos eleitores no dia da votação. Também é proibido fretar veículos especificamente para levar pessoas aos locais de votação.

A Justiça Eleitoral poderá organizar linhas especiais de transporte para eleitores que vivem em áreas distantes dos locais de votação.

A gratuidade no transporte coletivo não impede outras formas de deslocamento. O eleitor poderá utilizar veículo particular para o próprio transporte e o de familiares, além de táxis, aplicativos de transporte e serviços semelhantes.