Fachin cria regra para evitar direcionamento de pedidos a ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou nesta sexta-feira (2) uma resolução para evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte.

Pela nova regra, petições apresentadas em processos em andamento passam por análise prévia dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência. As equipes vão verificar se o novo pedido tem relação direta com a ação em tramitação. Se não houver, a petição será distribuída normalmente entre os ministros.

A resolução disciplina a validação de petições de terceiros considerados estranhos à relação entre as partes do processo. "A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária", definiu Fachin.

Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, removida por decisão do ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho foi dado em uma ação que já estava em tramitação, o que evidenciou o direcionamento da petição a Dino.

Em seguida, o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo contra a decisão e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em andamento.