FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e prorroga regra do saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões à classe média no Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões irão para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Orçamento total de R$ 169 bilhões

Além da habitação, o conselho aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Segundo o Ministério do Trabalho, a divisão é a seguinte:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais de habitação para 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, enquanto os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A resolução publicada em outubro de 2025 prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual. De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.