Perdão de dívidas de MEIs pode beneficiar 3,6 milhões, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) vai permitir que donos de pequenos negócios voltem à formalidade. Segundo ele, isso pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.

A declaração foi dada no programa Bom Dia, Ministro, da Secom e do Canal Gov. "Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária", disse.

Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de MEIs inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, e quase 86% desse valor (cerca de R$ 11 bilhões) é considerado de difícil ou impossível recuperação.

O que prevê a lei

O perdão automático faz parte da Lei Complementar nº 238, sancionada por Lula no dia 21, e do pacote Prospera MEI. Entre as mudanças:

• novo teto de faturamento anual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
• possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas;
• dispensa de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, conforme decreto;
• Pix MEI: subvenção de até R$ 5 mil para investimento no negócio, que depende de programa e editais ainda não publicados.

O governo estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso ao Pix MEI.

Desenrola 3.0

O pacote também prevê renegociação de débitos com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0. Pelo novo modelo, o governo vai comprar as dívidas, e os bancos deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores. Segundo o ministro, o MEI não vai precisar fazer nada.