MEIs podem renegociar dívidas de até R$ 8,1 mil com desconto de 50%

Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na dívida ativa da União ganharam uma nova opção para renegociar as contas. Começou nesta quinta-feira (1º) a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade que contempla dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026. O programa é conduzido de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para aderir, o MEI precisa pagar uma entrada equivalente a 5% do valor total da dívida, sem desconto. O saldo restante tem abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes, até a quitação integral do débito. O prazo para adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor vai até 31 de janeiro de 2027. Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais gira em torno de R$ 3 mil, valor abaixo do novo limite de R$ 8.105 estabelecido para essa modalidade. Por isso, a expectativa é que o programa consiga atender à maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs que atualmente têm débitos inscritos na dívida ativa da União. Além da nova modalidade, o governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, que trata de dívidas maiores, de até R$ 20 mil, inscritas na dívida ativa da União. Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total, porém, está limitado a 70% do débito. Os microempreendedores interessados devem acessar o portal Regularize, da PGFN, informar os dados da empresa e consultar os débitos inscritos em dívida ativa para iniciar a negociação.