Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado; o de R$ 2,12 continua

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. O benefício vigorou por cerca de um mês e chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.

A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo. Ela foi mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também da Fazenda, e prorrogada por mais 30 dias.

Duas medidas diferentes

As duas subvenções têm valores e regras distintos. Por isso, o fim de uma não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel:

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado agora;
• R$ 2,12 por litro: subvenção para o diesel A de uso rodoviário, mantida.

A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível.

Por que foi criada

O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias. Segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas.

Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Impacto nas contas

Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.