Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União.

Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

O que continua zerado

• PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, que seguem em zero por metro cúbico;
• alíquota específica da Cide sobre a importação e a comercialização da gasolina;
• PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado combustível.

Segundo a Presidência, a medida não alcança a gasolina de aviação.

Subvenção ao etanol

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. Ela vale até 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto fiscal

O Ministério da Fazenda estimou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A prorrogação da subvenção ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período.

A pasta afirmou que as medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e ampliaram a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.