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Governo reforça fiscalização e amplia multas para conter alta dos combustíveis

Subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel foi mantida; ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras.

Redação TV Cultura Mineira · 29 de setembro de 2026 às 06:23

Governo reforça fiscalização e amplia multas para conter alta dos combustíveis
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou na segunda-feira (28) novas medidas para conter a alta dos combustíveis, provocada pela cotação internacional do petróleo, que segue acima de US$ 100 o barril com o prolongamento da guerra no Oriente Médio.

Uma portaria do Ministério da Fazenda manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Com o fim da vigência da MP 1.363, o benefício passa a ser amparado pela MP 1.391.

Na Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons, foram feitas 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro, com participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), dos Procons e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.

A ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por aumento abusivo de preços. Em alguns casos, segundo o governo, a margem bruta subiu mais de 1.350%. As empresas ainda podem recorrer.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e prevê multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para aumento de preço sem justa causa na cadeia de combustíveis.

Com informações de Agência Brasil

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