Itajubá aprova em 1º turno isenção de IPTU para fábrica da WEG que prevê 284 vagas

A Câmara de Itajubá aprovou em primeiro turno, na 35ª Sessão Ordinária, o projeto do Executivo que concede isenção de IPTU à Balteau Produtos Elétricos Ltda., do Grupo WEG. O primeiro turno é a primeira de duas votações exigidas para esse tipo de projeto.

O substitutivo enviado pelo prefeito autoriza a isenção para três imóveis da empresa, por dez anos, de 2026 a 2035. A Prefeitura justifica o benefício pelo plano de expansão da fábrica, com investimento total previsto de R$ 122,6 milhões entre 2025 e 2030: R$ 62,358 milhões em construções e instalações e R$ 60,206 milhões em máquinas e equipamentos.

A ampliação prevista é de 12.817 metros quadrados de área construída, com uma nova fábrica de transformadores de média tensão e um prédio para fabricação de núcleos de aço silício e peças mecânicas. A empresa projeta passar de 496 empregados em 2024 para 780 em 2030, com 284 novos postos.

O texto prevê condições para manter o benefício. Se, em dois anos, as metas de contratação ou de investimento não forem cumpridas, as isenções serão canceladas e o imposto será cobrado de forma retroativa. A vigência depende de avaliação a cada cinco anos, e a empresa deve apresentar anualmente certidões negativas de débitos. O acompanhamento ficará com o Comitê Municipal de Monitoramento e Avaliação de Benefícios Tributários, que fará um relatório anual publicado no Portal da Transparência e enviado à Câmara.

Outros pontos da sessão

Os vereadores também leram emenda da vereadora Andressa do Coletivo ao projeto que regulamenta mototáxi e motofrete na cidade. Pelo texto, o colete dos profissionais deverá trazer, na frente e nas costas, um QR Code individual fornecido pelo município, para a consulta da regularidade do credenciamento.

Foram aprovados ainda dois requerimentos de informação à Prefeitura: um sobre o plano de cargos e a remuneração dos profissionais da educação e outro sobre o aparecimento de escorpiões em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as medidas de dedetização adotadas.