Lula anuncia Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A ideia é ampliar o combate às ações das organizações criminosas.

A afirmação foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, na terça-feira (3), e disse que a MP do novo ministério será o próximo passo. Segundo ele, a primeira discussão sobre o tema acontece na sexta-feira (6).

O que o ministério deve fazer

A nova pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, e fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

A proposta visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os objetivos estão avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e fortalecer a segurança nos presídios.

Como funciona uma MP

Medidas provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente ao Congresso Nacional. Assim que é editada, a MP produz efeito jurídico imediato: o ministério passa a existir oficialmente com a assinatura.

Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação não tiver sido concluída.