Lula sanciona lei que torna o Enamed condição para médicos exercerem a profissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar os estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina.

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.

Quem é atingido

A exigência vale para os estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

Supervisão dos cursos

A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a decisão é um marco histórico.